Lançado programa para regularizar captação de água em poços artesianos

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Foi lançado, ontem, o Programa Estadual de Regularização de Poços para Captação de Água Subterrânea. Regulamentado pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a medida objetiva atender à legislação ambiental e evitar problemas decorrentes da captação irregular, como a contaminação dos aquíferos.

Pioneira ao encampar o trabalho de fiscalização de poços, Santa Maria já conta com 50 imóveis vistoriados de abril, segundo o major Rois Jandirlei Flores Tavares, comandante do 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BM). A meta inicial, porém, era fiscalizar 180 locais nos primeiros seis meses, por meio do trabalho de técnicos da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e de policiais do Batalhão Ambiental.

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- Seguimos o trabalho sem pressa, prezando pela qualidade e sem comprometer as outras demandas do Batalhão Ambiental - justifica o major.

Conforme o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DRH/Sema), Fernando Meirelles, o programa tem orçamento de R$ 2,7 milhões para o início das operações. O valor, do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos, será investido na contratação de geólogos e técnicos e no próprio custeio da regularização de poços. Dependendo da faixa de renda de cada usuário, a regularização poderá ser gratuita.

As ações de fiscalização atendem a uma alteração na legislação estadual que ampliou a possibilidade do uso de poços. Há cerca de 20 anos, a construção não era permitida, com exceção de indústrias e floriculturas. A utilização para consumo humano segue proibida.

CADASTRO
A população pode dispensar a fiscalização, em um primeiro momento, fazendo a regularização no site.

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- A proposta da regularização vem sendo trabalhada desde 2017, e podem ser beneficiadas as pessoas cadastradas no Siout. Em Santa Maria, a relação com a toxoplasmose não é direta, mas será muito importante para o entendimento da situação da qualidade das águas subterrâneas no município - diz Meirelles.

Em Santa Maria, o abastecimento de água é feito pela barragem do Rio Ibicuí-Mirim. Há, ainda, a barragem do DNOS, na bacia do Rio Vacacaí, como fonte alternativa.

ENTENDA O CASO

• Em janeiro de 2018, alteração na lei estadual (Decreto 53.901/2018) ampliou a possibilidade do uso de água subterrânea em áreas urbana e rural
• O uso para consumo humano, porém, segue proibido em regiões que contam com ligação da rede pública de abastecimento
• Santa Maria foi a cidade pioneira em receber a fiscalização
• A determinação que culminou na adequação da lei é da 2ª Promotoria Especializada de Santa Maria
• A medida decorre de uma ação de 2008, que, com a sentença em 2011, condenou o Estado ao levantamento e fiscalização de poços em área urbana
• Está previsto, inclusive, o fechamento de locais em situação irregular e aplicação de multas
• Com o lançamento do programa - uma política pública do Estado - a regularização pode ser gratuita às pessoas de baixa renda que estiverem cadastradas no Siout
• Informações no site